Ações coletivas em favor de mutuários da Caixa Econômica Federal

Entre os conjuntos habitacionais beneficiados pela atuação do MPF está o Ariranhas. A ação que beneficiou esse conjunto gerou ainda uma ação de improbidade contra os responsáveis, trazendo no polo passivo, além da Caixa Econômica Federal, empresas construtoras e autarquias (foto: reprodução da internet)

Entre março e dezembro de 2001, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ajuizou ações civis públicas e ações civis coletivas em favor de mutuários da Caixa Econômica Federal. As ações foram propostas em razão da existência de vícios insanáveis que ofereciam riscos de diversas ordens, inclusive de desabamentos, expondo os mutuários a constantes perigos em conjuntos habitacionais como o Nova República e o dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Amazonas.

Entre os conjuntos habitacionais beneficiados pela atuação do MPF está o Ariranhas. A ação que beneficiou esse conjunto gerou ainda uma ação de improbidade contra os responsáveis, trazendo no polo passivo, além da Caixa Econômica Federal, empresas construtoras e autarquias. Esta atuação foi um dos marcos relacionados ao papel fundamental do MPF/AM em questões de grande relevância social que envolvem direitos fundamentais como a moradia, trazendo para a população o sentimento de cidadania conquistada. Dentre os pedidos do MPF/AM, constaram como inovadores, na época, as indenizações por danos morais e materiais, bem como restauração dos imóveis.

Em entrevista para a seção Memória Oral do Centro de Memória Digital (CMD), o procurador-chefe do MPF/AM atuante na época, Sérgio Lauria Ferreira, explicou os problemas enfrentados pelos mutuários devido ao esquema de corrupção. “O mutuário, na outra ponta, (…) ficaria não só impossibilitado de pagar, como também impossibilitado de vender o imóvel no valor justo, gerando toda uma cadeia de injustiça, e que foi necessária a atuação do Ministério Público”.

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