As Varas Federais de Tefé e Tabatinga não estão extintas… ainda

Decisão de corregedor do CNJ determinou que não sejam mais lotados juízes em Tefé, Tabatinga e outros seis municípios do país (foto: reprodução/internet)

Ontem, o Estado do Amazonas acordou com a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça estaria declarando extintas as varas federais de Tefé e Tabatinga.

O editor-chefe foi conferir a informação e a verdade é que realmente existe uma liminar do CNJ, dada pelo Ministro João Otávio Noronha referendada pela composição plenária, entendendo que deve haver a extinção. Mas é apenas uma liminar e o assunto não foi julgado no mérito.

O Portal Jander Vieira manifesta total apoio à continuidade das atividades das duas Varas Federais, sem as quais o tráfico internacional de drogas e armas, a corrupção, os crimes de fronteira e de rio, os danos irreversíveis ao meio ambiente amazônico e o abandono e a miséria de povos tradicionais e indígenas será uma constante em todo o Amazonas.

Que o CNJ se paute por critérios de qualidade e essencialidade ao decidir e sobretudo compreenda que um mil processos em cada Vara não é pouco e nem insignificante. E que o ministro Noronha e demais conselheiros saiam de seus gabinetes e venham visitar ambas as Varas e as rotas do Alto e Médio Solimões, de modo a decidir apenas após conhecer a realidade local.

Não há maior tragédia do que decidir sem conhecer a vida e o ambiente das pessoas envolvidas.

Conversamos com advogados e juízes sobre a possível extinção das duas Varas Federais do interior e todos disseram que as Varas são necessárias e essenciais.

A juíza federal Jaiza Fraxe aceitou conversar com o Portal e afirmou: “Estamos trabalhando arduamente e torcendo para que as Varas sejam mantidas. A criação e a instalação das duas Varas Federais (em Tabatinga e Tefé) representa muito para o acesso à justiça e a garantia da aplicação das leis e da Constitui.ção, de modo a continuar sendo assegurados os direitos e dignidade à população que reside no Amazonas. Estou confiante de que tudo será devidamente esclarecido ao relator e demais conselheiros e que as duas Varas permanecerão em pleno funcionamento onde se encontram. Se a questão for apenas numérica, a verdade é temos um alto índice de defasagem de Varas Federais no Amazonas e precisamos de muitas outras unidades, no mínimo mais 10. A única coisa de que não precisamos é perder as poucas Varas que temos”, declarou.

Que a previsão da magistrada se confirme. Oremos!

 

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