O Polo Avançado do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc Família) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) registrou a homologação de 41 acordos de reconhecimento voluntário de paternidade de janeiro a julho deste ano. Ações possibilitam resolver questões de reconhecimento de paternidade na fase “pré-processual”.
Segundo informações do Tribunal, os pais que tomam a iniciativa de fazer o reconhecimento, ou filhos maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento também podem buscar diretamente os cartórios para iniciar os procedimentos de alegação de paternidade.
Os dados do TJAM incluem as demandas encaminhadas pelos Cartórios de Registro Civil, as que resultaram de atendimentos levados a unidades prisionais da capital e as recebidas diretamente na sede do serviço, que funciona na rua José Paranaguá, nº 200, Centro de Manaus.
Segundo TJAM, a possibilidade de resolver questões de reconhecimento de paternidade na chamada fase pré-processual, pela via da conciliação, é medida que vem sendo estimulada pelo Judiciário de todo o País.
Desde 2012, com a edição do Provimento nº 16, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as regras e os procedimentos para reconhecimento de paternidade voluntária foram facilitados.
