Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram o Projeto de Lei de Decreto Legislativo 25/2017 que suspende as cobranças da Taxa de Licenciamento Ambiental dos veículos com mais de dois anos e da obrigatoriedade de veículos da categoria aluguel. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (27).
O projeto foi aprovado por unanimidade, com os votos dos 19 deputados presentes no plenário. A autoria da proposta é de Platiny Soares (DEM). O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) tinha iniciado a cobrança da taxa desde a quarta-feira (20). O valor cobrado era de R$ 133,30. A vistoria tinha passado a ser pré-requisito para fazer o licenciamento anual. Na segunda-feira (25), o órgão chegou a anunciar a redução de 50% da taxa.
A inspeção veicular ambiental era destinada para veículos de passeio com mais de três anos de fabricação, para os veículos de grande porte que utilizam diesel, como caminhões, carretas e ônibus a exigência passa a ser cobrada a partir do segundo ano da data de fabricação. (G1 AM)
