Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral, por não ter votado nem justificado a ausência nas últimas três eleições ou ainda não pagou as multas correspondentes, têm até esta terça-feira (2) para regularizar a situação. A pena para quem não fizer a regularização deve ser o cancelamento de seu título. Para efeito de cancelamento, a legislação considera cada turno um pleito diferente.
O universo da irregularidade nos títulos atinge 1,8 milhão de eleitores em todo o Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA), 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.
O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.
Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Com informações da Agência Brasil
