No pacote natalino do presidente Temer chamou atenção a permissão para os trabalhadores sacarem o saldo de suas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Não se trata de medida milagrosa para combater a recessão, mas pode ajudar a recuperação.
A liberação para os trabalhadores sacarem os saldos do FGTS diz respeito apenas às contas inativas, isto é, aquelas em que o trabalhador não recebe mais os depósitos do empregador graças ao término do contrato de trabalho, por qualquer motivo. Hoje isso só é permitido caso a pessoa fique sem emprego registrado em carteira por três anos, salvo algumas exceções, como por exemplo, o falecimento do trabalhador.
A medida tem provável efeito estimulante sobre a economia. Há três possibilidades. Na primeira o indivíduo não realiza o saque. Na segunda ele realiza o saque e quita suas dívidas, o que diminui o endividamento e estimula o crédito. Na terceira, utiliza o saque para consumo de bens e serviços. As duas últimas são as mais prováveis e ajudam a girar a roda da economia.
Segundo fontes oficiais, a inadimplência no mercado financeiro hoje chega a R$ 75 bilhões, o que eleva o risco e encarece o empréstimo. A liberação do saque das contas inativas constitui uma boa oportunidade para o trabalhador acertar suas finanças pessoais. Quanto menores as dívidas, menores os riscos e melhores as condições de oferta de crédito na economia.
De acordo com o governo, o valor total dos recursos sacados pode alcançar R$ 30 bilhões, o que geraria efeitos indiretos em diferentes setores e movimentaria cerca de 0,5% do PIB.
No médio prazo será preciso repensar o FGTS. A existência de uma poupança forçada como o FGTS não faz sentido do ponto de vista de uma política econômica pró-mercado. Rende pouco ao trabalhador: apenas 3% ao ano mais a TR , a taxa referencial, e ainda eleva os custos do empregador, inibindo demanda por mão de obra.
