O número de processos à espera de uma decisão da Justiça cresceu 3,6% no ano passado e foi de 76,9 milhões para 79,7 milhões, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo período, o Poder Judiciário custou 84,8 bilhões de reais aos cofres públicos, dos quais 75,9 bilhões de reais foram gastos com remunerações, pensões, benefícios e despesas indenizatórias.
O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil – o teto constitucional é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de 33,700 reais. No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro — juízes, desembargadores e ministros — havia sido de aproximadamente 46,200 reais. O valor inclui também encargos sociais, benefícios e despesas com passagens aéreas e diárias.
Segundo o levantamento “Justiça em Números”, 27% de todos os processos em tramitação foram solucionados no período. Em média, cada juiz brasileiro sentenciou 1.749 mil casos. O balanço compilou dados de 90 tribunais: quatro cortes superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça e 3 tribunais de Justiça Militar estaduais.
O custo mensal por magistrado variou entre R$ 8.782, nos tribunais regionais eleitorais, e R$ 53.784 mil, na Justiça Militar. Nos tribunais superiores, a média mensal dos vencimentos foi de R$ 41.502. A maior oscilação foi registrada nos tribunais de Justiça estaduais, onde a despesa média por mês com cada magistrado foi de R$ 49.093. Enquanto o Tribunal de Justiça do Piauí apresentou uma média de R$ 23.387, em Mato Grosso do Sul as despesas por magistrado chegaram a R$ 95.895.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso informou que os vencimentos dos magistrados “estão dentro do teto constitucional. Os valores acima do teto referem-se a verbas previstas em lei e são de caráter indenizatório, devidas aos magistrados há muito tempo”.
Para o presidente Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se houver irregularidades, o próprio CNJ vai corrigi-las. “Mas, do que tem saído e a gente tem visto, não tem qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”, afirmou Oliveira.
O relatório do CNJ destacou que, “apesar da expressiva despesa do Poder Judiciário”, os cofres públicos receberam durante o ano de 2016, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$ 39,04 bilhões referentes a cobranças judiciais.
