Mãe consegue registro de nascimento para quatro de seus 13 filhos

DPE-AM participa da colônia de férias “De férias sim, na rua não” com assistência jurídica e pisicológica a casos encaminhados pelo projeto (foto: divulgação)

A diarista Claudiane Lira Patrocínio, 42, conseguiu resolver na última semana o grave problema da falta de registro de nascimento para quatro de seus 13 filhos. Ela e sua família são um dos dez casos encaminhados para atendimento na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), até agora, por meio da colônia de férias “De férias sim, na rua não”, uma ação do projeto “Sinaleiras”, onde a instituição atua como parceira do Governo do Amazonas e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate à exploração do trabalho infantil.

Quatro filhos de Claudiane estavam sem registro de nascimento porque dois deles nasceram em casa, segundo a diarista, e ela havia perdido a Declaração de Nascido Vivo dos outros dois. Sem a documentação, as crianças que têm entre um mês e nove anos de idade, não poderiam ter acesso aos seus direitos como cidadãos e aos serviços públicos de saúde e educação.

Para Claudiane, o projeto da colônia de férias e o atendimento da Defensoria Pública foram, como ela diz, “mais que uma benção”. “Aqui, meus filhos têm merenda, almoço, participam das aulas e brincadeiras e nós conseguimos os documentos. O mais velho dos meus filhos que estava sem registro de nascimento tem nove anos e não estava na escola. Agora, nós vamos poder matricular”, afirmou.

A assistência, segundo Claudiane, é muito importante para a família, que depende dos rendimentos dela como diarista e do marido Flávio Cesar dos Santos Silva, 44, que recebe benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, R$ 954.

O defensor público Mário Wu explica que a Defensoria Pública foi convidada a ser parceira do projeto de enfrentamento à exploração do trabalho infantil, atuando no sentido de prevenir esse tipo de violação de direitos. Ele explica que a Defensoria Pública atua para garantir que crianças e adolescentes tenham a oportunidade de acesso ao Ensino Fundamental e à educação como um todo, além de tomar as medidas jurídicas para a regularização de suas condições de vida.

Atendimento psicológico

A Defensoria Pública também colocou à disposição do projeto “Sinaleiras” e dos órgãos que participam da colônia de férias o atendimento clínico psicológico do projeto Um Novo Amanhã, para o encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

Na última sexta-feira, as psicólogas Luciana Peixoto e Luciana Valgas foram ao local da colônia de férias e ouviram da equipe da Seas relatos de casos que podem ser encaminhados para atendimento no projeto da DPE-AM.

Parceria

O defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa, afirma que, para a Defensoria Pública é muito importante estar presente nas ações do Governo do Estado, porque quando as ações são programadas e se reúne vários órgãos e secretarias com vários serviços, a população tende a participar a se fazer presente.

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