MPF e Jucea formalizam acordo para intercâmbio simplificado de informações

MPF terá acesso direto a informações relativas à composição societária, dados cadastrais, registros legais e informações econômico-fiscais de empresas para fins de investigação (foto: reprodução/internet)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas assinou hoje (8) acordo de cooperação técnica com a Junta Comercial do Amazonas (Jucea) para permitir a transferência de informações das bases de dados de forma desburocratizada entre as instituições. Assinado pelo procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, e pelo presidente da Jucea, Antonio Lopes de Souza, o termo de compromisso tem prazo validade indeterminado.

O acordo possibilitará ao MPF o acesso a informações relativas à composição societária (atos constitutivos e alterações posteriores), dados cadastrais, registros legais e informações econômico-fiscais ou quaisquer outros documentos e informações referentes às empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas.

Na reunião de assinatura do documento, o procurador-chefe do MPF no Amazonas ressaltou os benefícios da parceria na investigação de irregularidades supostamente praticadas por empresas no Estado.

“O sistema da Jucea centraliza todo o levantamento de informações sobre a situação das empresas, algo que só conseguiríamos antes enviando documentos individuais para diversos órgãos e entidades”, disse Barreiros. O resguardo do sigilo de informações sensíveis, para o procurador, também ganha com a desburocratização desse acesso, à medida que há menor exposição dos mesmos por não ser mais necessário requerer dados individualmente de diversos órgãos.

De acordo com o presidente da Jucea, Antonio Lopes, a entidade viabilizará o acesso dos procuradores e servidores do MPF a seus bancos de dados, mediante habilitação prévia e senha específica. O sistema deverá permitir consultas, através da utilização por nome do contribuinte, CPF ou CNPJ, conforme se trate de pessoa física ou jurídica. Cabe ao MPF resguardar o sigilo dos dados cadastrais acessados, devendo utilizá-los somente para fins de investigação ou instrução processual.

Ao destacar as melhorias implementadas recentemente no sistema da Jucea, Lopes explicou ainda que, ao integrar diversos serviços de diferentes órgãos Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), as juntas comerciais deixaram de ser meros órgãos de registro, pois o sistema integrado permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

“O sistema integra todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet, o que vai possibilitar ao MPF acessar todos esses registros, inclusive na íntegra”, acrescentou.

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