Um levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11ª) apontou que o número de novos processos na Justiça do Trabalho no Amazonas caiu até mais da metade, após a reforma trabalhista entrar em vigor, em novembro do ano passado. A redução chegou a 56,9% em dezembro de 2017, no segundo mês da vigência das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O risco de ser condenado e pagar as custas processuais é um dos fatores que reduziu o acesso dos trabalhadores ao judiciário, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
Quatro meses depois ser sancionada pelo presidente Michel Temer, as novas regras da reforma trabalhista entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A reforma alterou pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).
A reforma engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.
As mudanças assustaram advogados e trabalhadores, provocando uma queda expressiva de novos processos trabalhistas. É o que mostra um levantamento feito pelo Núcleo de Apoio ao Processo Judicial eletrônico (Pje) e e-Gestão (NAPE), em conjunto com a Secretaria Geral Judiciária do TRT11.
Em novembro, primeiro mês de vigência da reforma trabalhista, houve uma queda de 7,9% nos novos processos na Justiça do Trabalho no Amazonas. Foram 4.654 ações ajuizadas em novembro de 2016 e no mesmo mês do ano passado foram 4.285 novos processos.
A redução foi ainda mais expressiva em dezembro de 2017, segundo mês após início das mudanças. De acordo com o TRT11, 3.820 processos foram ajuizados no último mês de 2016, enquanto dezembro do ano passado o número caiu 56,9% e somente 1.645 processos foram ajuizados.
Chegou a 60.586 o volume anual de novos processos da Justiça do Trabalho no Amazonas em 2016. Já no ano passado foram ajuizados, ao todo, 53.132 processos. A redução foi de 12,3%.
O ano de 2018 também começou com registro de redução dos ajuizamentos de novos processos trabalhistas no estado. De 4.083 processos no primeiro mês de 2017, o TRT recebeu 2.085 ações trabalhistas em janeiro deste ano. A queda foi de 48,9% no comparativo dos dois meses. (G1 AM)
