Para Defensoria, monitoramento por tornozeleira oferece maior controle dos presos do semiaberto

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) acredita que o uso de tornozeleiras eletrônicas é a melhor forma para controlar os presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado na BR 174 (Manaus-Boa Vista). A instituição se manifestou publicamente nesta sexta-feira (16), encaminhando à imprensa seu posicionamento a respeito da decisão de juízes da Vara de Execução Penal (VEP), determinando a desativação da unidade do semiaberto da capital amazonense e o monitoramento dos presos desse regime por meio de tornozeleira eletrônica.

Em fevereiro de 2017, a DPE-AM recomendou a interdição daquela unidade para garantir o monitoramento dos presos, “que não vem ocorrendo”, conforme o defensor público Arthur Sant’Anna, que atua na Execução Penal em Manaus.

De acordo com Sant’Anna, em conjunto com a Defensoria Sem Fronteiras (DSF), que reúne representantes de todos os Estados e da União, a DPE-AM fez uma inspeção no semiaberto do Compaj e detectou que não havia as mínimas condições para aquela unidade existir, tanto na área física, quanto estrutural e por isso recomendou a sua interdição. “Não há qualquer controle de entrada e saída dos apenados, além de que a unidade do semiaberto é contígua à unidade onde funciona o regime fechado”, afirmou o defensor, citando, inclusive, existir nos autos documentos e fotos tiradas do local.

Para Sant’ Anna, o monitoramento é seguro e possível e há a recomendação para que a Seap se ajuste para manter esse controle e o Estado saiba onde estão os apenados. “Só quem não conhece o sistema atual, por estar fora dessa área, pode ser contra a desativação do semiaberto da forma como funciona no Amazonas”, afirmou ele, lembrando que a DPE-AM é a responsável pela assistência jurídica a mais de 80% dos apenados do sistema prisional amazonense.

O defensor garante que do jeito que está não pode continuar. “Os apenados precisam ser monitorados e o Estado deve ter tempo para construir uma unidade destinada a atender esse público em local diferente do atual”, finalizou.