Enquanto que a média mensal da renúncia fiscal do Polo Industrial de Manaus (PIM) cresceu 54,95% nos últimos três anos, a mão de obra empregada caiu 30,19%. Em 2016, o Estado deixará de arrecadar R$ 603,8 milhões, por mês, para que indústrias permaneçam operando em Manaus. Os dados fazem parte do Boletim Econômico-Tributário do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindisfisco-AM), lançado na terça-feira (2) pela entidade.
A renúncia fiscal é permitida pela legislação de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), beneficiando empresas que devem cumprir metas de geração de emprego, investimento e aquisição de matéria-prima regional e nacional.
O boletim, que tem informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), traz dados estatísticos sobre o desempenho da receita tributária, especialmente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do Estado.
A média mensal de renúncia do ICMS para a indústria em 2013 era de R$ 389,66 milhões, mostra o boletim, informando que o valor faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já em 2016, a média está em R$ 603,8 milhões, alta de 54,95%.
Essa evolução não é acompanhada pelos empregados no PIM. Em 2013, a média mensal de empregos era de 113.220. Em 2016, a média reduziu para 79.038, queda de 30,19%.
“Cada vez mais o Estado está concedendo, liberando, em ordem de manter as empresas com nível de competitividade. No entanto, as curvas de massa salarial e mão de obra ocupada, elas tem tendência de queda, também desde 2013. Para nós, isso significa que a política que atualmente é seguida não tem um conceito estrutural. Ela não tem a condição de gerar margem de valor agregado local”, disse o presidente do Sindifisco-AM e auditor fiscal, Ricardo Castro.
A margem de valor agregado ao qual Castro se referiu são mais impostos recolhidos no Amazonas, mais empregos e insumos locais utilizados na produção. Para a entidade, essa margem precisaria ser melhorada para a concessão de benefícios.
“A previsão de renúncia de ICMS para 2016, calculada a partir da média mensal, é suficiente para cobrir a folha de pagamento do Polo Industrial, mais encargos e mais os benefícios sociais. Isso demonstra que a política de benefícios precisa de uma revisão”, disse o presidente da entidade.
A média mensal de renúncia, hoje em R$ 603,8 milhões, é maior que os R$ 422,63 milhões de média mensal de gastos com salário, benefícios e encargos. Em 2013, o cenário era diferente. A média de renúncia era de R$ 389,66 milhões e de salários de R$ 434,46 milhões.
Se mantida a média de R$ 603,8 milhões em renúncia até o final de 2016, o ano fechará com uma abdicação do governo em ICMS de R$ 7,24 bilhões para a indústria.
