O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou um inquérito, na última terça-feira (1º), para investigar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) pelo abandono da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que atende a Maternidade Ana Braga, na zona leste de Manaus, resultando em descarte de esgoto sem ser processado na rede de águas pluviais e produzindo poluição ambiental.
Conforme a portaria de instauração do inquérito civil, assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Argüelles, além da poluição ambiental, o MPE-AM aponta que a maternidade dispõe, inadequadamente, os resíduos do serviço de saúde e não implementa o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS).
A investigação é pela 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do MPE-AM que informou, por meio da portaria, ter recebido a notícia de instauração de processo administrativo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que aplicou multa à Maternidade Ana Braga por funcionar sem licença ambiental e com a ETE inoperante.
A portaria inclui que o MPE-AM deve informar o governador do Estado, via Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), e o secretário estadual de saúde da investigação e para que sejam tomadas medidas imediatas para cessar a poluição ambiental que está sendo produzida em um prazo de 15 dias úteis.
Questionada sobre a poluição ambiental na ETE da Maternidade Ana Braga, a assessoria de imprensa da Susam informou que a direção da maternidade atribuiu a poluição ambiental a um “problema pontual” na ETE que atende a unidade.
Conforme a Susam, imediatamente, após detectar o problema, a direção da maternidade solicitou obra de reparo no local. A secretaria informou, também, que o processo licitatório percorreu trâmites legais nos órgãos envolvidos e foi concluído essa semana. A Susam informou que a obra será iniciada na próxima semana. (D24 AM)
