A suspensão foi recomendada pelo conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho, relator da matéria. A Decisão atende a uma representação do Ministério Público de Contas, que foi ingressada em 2013, para apurar irregularidades no contrato considerado “superfaturado” em R$ 26.955.577,52 milhões, firmado em 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Construtora Etam Ltda., do grupo do empresário Eládio Cameli, para a construção de um corredor exclusivo de ônibus na Av. das Torres, em Manaus.
Segundo o conselheiro, a unidade técnica do TCE apontou que, após o contrato ser firmado, houve a celebração de seis termo aditivos, dos quais dois foram com acréscimos de valores, totalizando mais de R$ 38 milhões. O conselheiro ainda ressaltou que, se não fosse a concessão da liminar, o Estado pagaria por serviços mais elevados que o mercado, gerando prejuízo aos cofres públicos.
