As condenações de gestores públicos e privados do Amazonas no Tribunal de Contas da União (TCU) já somam R$ 50,2 milhões apenas neste ano, segundo dados no portal do tribunal.
Até a última sexta-feira, o TCU condenou gestores do Amazonas a devolverem R$ 45,1 milhões aos cofres públicos por irregularidades verificadas nas prestações de contas de prefeituras, órgãos federais e Organizações Não Governamentais (ONG) do Estado. As multas aplicadas aos gestores no Estado totalizam R$ 5,1 milhões.
Em todas as decisões cabem recurso no próprio TCU.
A condenação de maior valor a ser devolvido totalizou R$ 17,2 milhões e foi julgado em 8 de novembro envolvendo convênios firmados entre a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Fundação de Apoio Rio Solimões (Unisol). A fiscalização do TCU encontrou irregularidades como transferência de recursos das contas específicas de dois convênios, sem comprovação da aplicação, convênios com objetivos genérico e indícios de restrição à competitividade em processos licitatórios.
A decisão teve como relatora a ministra Ana Arraes, onde o ex-diretor executivo da Unisol Almir Liberato da Silva é cobrado, de forma solidária com a Fundação, a devolver R$ 10,3 milhões, em razão das transferências de recursos para conta bancária não vinculada ao ajuste e da ausência de comprovação documental da regular aplicação dos valores, além de R$ 4,2 milhões, em razão das transferências de recursos para conta bancária não vinculada ao ajuste e da ausência de comprovação documental da regular aplicação destes valores, e ainda no valor de R$ 7,9 milhões, para construção da infraestrutura adequada para a reestruturação e consolidação das Unidades Acadêmicas do Campus Universitário da Ufam.
Para a ministra houve falta de documentação para comprovar o correto uso de recursos da universidade federal.
