O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá, determinou a suspensão da nomeação como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República de Moreira Franco, político do PMDB citado em delações da Operação Lava Jato. Esta é a terceira decisão da Justiça Federal que determina a suspensão da posse de Moreira, ao acatar a tese de que houve desvio de finalidade no ato de nomeação.
Os autores das ações acusam o presidente Michel Temer de ter nomeado como ministro o aliado com o objetivo de lhe garantir foro privilegiado para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), escapando assim da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça. A ação foi movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Como ministro, ele pode ser investigado somente pelo STF, e não mais pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância da Justiça. Em sua decisão, emitida na noite desta quinta-feira (9), o juiz Anselmo da Silva cita trecho de obra jurídica do presidente Temer, que já publicou livros sobre Direito Constitucional.
A posse do peemedebista, numa pasta recém-criada por Temer, levou a ao menos duas decisões da Justiça Federal, no Rio e no Distrito Federal, que chegaram a suspender a nomeação do ministro.
Também antes da decisão de Celso de Mello, o presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Hilton José Gomes de Queiroz, derrubou a decisão do Distrito Federal que impedia a posse. Como o STF é a instância mais alta do Judiciário, a decisão de Celso de Mello se sobrepõe às demais. O ministro Celso de Mello afirmou que deverá emitir uma decisão sobre o caso até esta sexta-feira (10).
