O projeto de construção da nova sede do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) deu um importante passo nesta quarta-feira (23), com a sanção da lei que oficializou a doação de terreno do Município de Manaus à Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM). Em solenidade realizada na sede da Prefeitura de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) assinou a Lei 2.067, de 23 de novembro de 2015, a partir de decreto aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), e encaminhou para publicação no Diário Oficial do Município.
Com mais de 3,5 mil metros quadrados, o imóvel desafetado em favor da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) está localizado na avenida André Araújo, esquina com a avenida Constelação de Touro, no bairro Aleixo, nas proximidades da atual sede do MPF/AM e de diversas outras instituições do Poder Judiciário, como a Justiça Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A previsão do órgão é de licitar o projeto de construção da nova sede ainda em 2016 e buscar os recursos necessários para iniciar efetivamente a obra nos próximos anos.
Após a assinatura da lei, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio afirmou que a importância de ajudar a estruturar fisicamente um órgão como o Ministério Público Federal está em fortalecer a própria democracia. De acordo com Arthur Neto, “em tempos de tantos escândalos de corrupção, nada mais necessário a um país sério do que ter órgãos de controle e fiscalização devidamente estruturados para exercer suas funções com qualidade”. Ele agradeceu ainda a disposição da chefia do MPF em dialogar com a Câmara Municipal e estudar com paciência e seriedade as alternativas de terrenos disponíveis que atendessem às necessidades do órgão.
