O Batalhão Ambiental da Polícia Militar realizou na noite deste domingo (27), a apreensão de cerca de 979 kg de pescado ilegal no Terminal Pesqueiro da Panair, Zona Sul. A apreensão ocorreu durante uma ação de fiscalização realizada em cumprimento à Operação Águia. Ao todo foram apreendidos cerca de 328 kg de surubim, 387 kg de tambaqui, 156 kg de pacu, 108 kg aruanã e 18 kg de pirarucu.
De acordo com o Batalhão Ambiental, o pescado estava armazenado em uma embarcação sem qualquer documento relativo à origem do produto. Diante disso, o responsável pelo barco foi preso em flagrante por crime ambiental e toda a carga ilegal foi apreendida.
A Lei de Crimes Ambientais (9605/98) prevê pena de detenção de um ano a três ou multa, ou ambas as penas cumulativamente para quem pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. O Parágrafo Único informa que está sujeito as mesmas penas quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pescas proibidas.
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