O Ministério Público Federal no Amazonas recomendou à Infraero que fiscalize os preços de produtos cobrados nas lanchonetes instaladas no aeroporto Internacional Eduardo Gomes, localizado na Zona Oeste de Manaus. O órgão também recomendou que a lanchonete popular do local seja transferida para uma área de maior visibilidade ao público.
De acordo com o MPF, a recomendação tem o objetivo de coibir prática de preços abusivos pelos estabelecimentos que comercializam alimentos nos aeroportos. Segundo o órgão, a Infraero incluiu nos contratos de concessão de uso da área a obrigação do concessionário de oferecer produtos de qualidade com preços compatíveis aos do mercado local.
De acordo com o contrato, o concessionário deve apresentar, a cada 12 meses, pesquisa de compatibilidade de preços com o mercado local dos produtos ou serviços por ele comercializados.
Caso haja descumprimento das obrigações, o contrato de concessão prevê advertência; multa de 15% sobre o preço específico mensal, em caso de reincidência; rescisão contratual, em caso de nova reincidência; suspensão temporária de participar de procedimentos licitatórios; declaração de impedimento de contratar com a Infraero e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
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