O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) assinou um acordo de cooperação com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para ter acesso ao banco de dados dos presídios do Estado.
O acordo foi publicado na última quinta-feira, no Diário Oficial do MPF, e tem a finalidade de permitir ao órgão ter acesso a informações como qualificação dos presos e dados cadastrais das instituições, servidores, advogados e visitantes, dispostos nos sistemas operantes existentes na instituição, além de informações sobre os estabelecimentos penais do Estado.
No documento é citado que a finalidade do acordo é dar “maior eficiência à administração pública evitando despesas com requisições e expedições de documentos, e maior visibilidade no acompanhamento das penas, dos presos e da realidade de cada estabelecimento prisional, dando maior celeridade aos procedimentos conduzidos pela Procuradoria Regional no Amazonas e pela Seap, visando à obtenção do panorama atualizado sobre a situação prisional e processual dos presos no Estado do Amazonas”.
No acordo, as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações repassadas por meio do documento.
