A quantidade de vagas ofertadas para Pessoas com Deficiência (PCDs) aumentou 14% no primeiro semestre deste ano, em comparação com todo o ano de 2015, no Sistema Nacional do Emprego (Sine) – Amazonas. Para a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), o aumento pode ser reflexo da Lei 8.213/91, a chamada Lei das Cotas de Deficientes, que, neste domingo, completa 25 anos.
Segundo dados do Departamento de Promoção ao Trabalho da Setrab, em 2015, a quantidade de vagas ofertadas para PCDs foi de 861, enquanto que nos seis primeiros meses de 2016 o número chegou a 981 vagas.
Nesse mesmo período do ano, a quantidade de PCDs efetivados no trabalho quase que se igualou ao de 2015. No ano passado, de um total de 7.926 pessoas encaminhadas às oportunidades de emprego pelo Sise Amazonas, 757 foram contratadas, um porcentual de 9,5%. Nos seis primeiros meses desse ano, de um total de 8.076 encaminhadas, 761 foram efetivadas, um porcentual de 9,4%.
A Lei das Cotas de Deficientes determina que a empresa com cem ou mais empregados deva preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, sob pena de autuação através de multa administrativa.
