Depois do anunciado fechamento de unidades de saúde, no chamado reordenamento do setor, duramente criticado até por aliados políticos, o governador José Melo (PROS) está com novo problema para resolver na área da saúde: a principal empresa do consórcio que venceu a licitação para construir o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz faliu e colocou a unidade entre seus ativos no processo de falência. A Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., uma das três empresas que formam o consórcio Zona Norte (as outras são a SH Engenharia e Construções Ltda. e a Magi Clean Administração e Serviços Ltda.) entrou em processo de falência no fim do ano passado e o governo tenta resolver o problema que caiu no ‘colo’ do Estado.
Mas esse não é o maior problema para o governador resolver. Com o hospital praticamente pronto e equipado, a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) não pode inaugurá-lo porque o custo é altíssimo para o erário, exatamente por conta do contrato de concessão com o consórcio Zona Norte ou da PPP (Parceria Público Privada).
O consórcio participou de uma licitação em 2013 e venceu o certame com o preço de R$ 116 milhões para um contrato de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos e manutenção dos serviços não assistenciais do hospital da zona norte de Manaus. No entanto, pelo contrato de concessão, o governo vai ter que pagar uma mensalidade de R$ 11.366.004,02 (valores atualizados), o que gera uma dívida de R$ 2.432.324.860,28 (isso mesmo: R$ 2,4 bilhões) ao longo dos 20 anos conforme a vigência do contrato. Como o contrato sofre reajustes inflacionários, o valor deve subir ano a ano.
Desde junho de 2014, quando foi inaugurada a primeira fase do projeto (o Pronto-Socorro Delphina Aziz), o governo vem pagando por mês R$ 2,4 milhões. Com a conclusão do complexo hospitalar, esse valor deve subir para R$ 11,3 milhões/mês.
De acordo com o secretário da Susam, Pedro Elias de Souza, o hospital está pronto e equipado, mas o governo não dispõe, no momento, de recursos financeiros para botá-lo em funcionamento. “Nós não temos orçamento hoje para pagar R$ 11 milhões pra empresa e mais os custos de gestão da atividade fim. Por isso, estou sugerindo que nós coloquemos para funcionar por etapas”, disse.
Pedro Elias disse que a Susam está planejando para setembro ativar a parte de imagiologia, que são os equipamentos de ressonância magnética, tomografia, raio-x, ultrassonografia e endoscopia. “Isso já está sendo negociado com a própria PPP para eventual acréscimo no valor da parcela mensal para que a gente possa usar aquela área do hospital”, declarou.
A primeira etapa da unidade de saúde, que compreende o pronto-socorro adulto e infantil, é gerido por uma Oscip, o Imed (Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento), mas em outro contrato que não tem relação com o consórcio Zona Norte. O Imed presta serviço exclusivo de atendimento ao público, de atividade fim do pronto-socorro.
Foto e fonte: Amazonas Atual
