Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de um aposentado que continue trabalhando trocar a aposentadoria para obter um benefício maior, a chamada “desaposentação”. Porém, nesta quinta (27), o STF resolveu deixar em aberto as dúvidas que surgirem após a decisão da véspera.
O que acontece, então, com quem já teve a aposentadoria aumentada por decisões judiciais? A pessoa pode ser obrigada a devolver o que já recebeu a mais? Não dá para saber ainda, dizem especialistas.
Como não houve uma decisão do STF, os casos terão que ser analisados um a um, afirma a advogada Samantha da Cunha Marques, membro da comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.
Também foram ouvido os advogados Rodolfo Ramer, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, e Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário no Complexo Educacional Damásio de Jesus.
O que pode acontecer?
Há várias possibilidades, segundo esses advogados:
– os aposentados poderão ter seus benefícios cancelados imediatamente pelos próprios juízes no caso de decisões que ainda estavam esperando julgamento;
– os aposentados poderão ter seus benefícios cancelados somente após a decisão do STF ser publicada, o que pode demorar cerca de 60 dias;
– os aposentados poderão continuar recebendo o benefício maior até que a Advocacia Geral da União (AGU) entre com uma ação pedindo a interrupção desses pagamentos ou, até mesmo, a devolução desses valores;
– é possível, ainda, que o aposentado continue a receber o benefício maior e que a decisão só passe a valer para os novos casos.
