O governo do Amazonas demitiu pelo menos 93 funcionários temporários que prestavam serviços para a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) em vários municípios do interior. O secretário de Saúde, Pedro Elias, afirmou que as vagas abertas com as demissões serão ocupadas por aprovados no concurso de 2014, que devem ser chamados ainda na primeira quinzena de novembro.
O titular da pasta disse que as dispensas dos terceirizados é feita em obediência a uma recomendação do TCE (Tribunal de Conta do Estado do Amazonas). O número de convocados ainda não foi divulgado pelo secretário que não descarta novas demissões de temporários.
“O TCE determina que, para cada concursado que a gente chame, se dispense um temporário. Existe uma decisão judicial. Como o limite prudencial da folha do Estado já atingiu seu máximo, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, a única forma de chamar os concursados agora é dispensando os temporários. O nome já diz são temporários. E, como nós temos esses concursados que legitimamente estão aguardando desde 2014, estamos nessa linha obedecendo o que diz a lei”, disse o secretário Pedro Elias.
Novas demissões – O secretário explicou que ainda não sabe se haverá uma nova lista de funcionários terceirizados demitidos para dar lugar à terceira chamada de aprovados no concurso de 2014. Pedro Elias informou que as demissões de temporários para atender a chamada de concursados da Susam podem ocorrer em outras secretarias.
“A princípio sim, teremos que fazer uma lista de demitidos. Mas, estamos estudando se ainda cabe dentro da folha do Estado como um todo, porque todos sabem que os cortes não podem ser feitos apenas na folha da saúde, tem que ser feito em todos os setores. Estamos vendo a possibilidade de chamar os concursados sem a necessidade de dispensa, mas isso é uma decisão que envolve também a Sead (Secretaria de Administração) e outros órgãos interligados”, afirmou.
Prioridade – Na segunda chamada de concursados, a Susam convocou 1.750 aprovados e ainda neste mês de novembro, deve divulgar a terceira lista para dar posse a mais uma quantidade, dos aprovados no concurso público de 2014.
O secretário indicou que a área de assistência à saúde terá prioridade. Pedro Elias informou que essa questão está sendo discutida com a comissão dos concursados.
“Estamos trabalhando para chamar os concursados, nesta terceira lista, até a primeira quinzena deste mês. Mas, vamos priorizar os aprovados em cargos direcionados à assistência à saúde, ou seja, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais envolvidos com o atendimento do paciente”, disse.
Interior atingido – A maioria dos desligamentos de funcionários da área da Saúde ocorreu nos municípios de Fonte Boa, Codajás, Manacapuru, Nova Olinda do Norte, Boa Vista do Ramos, Coari, Iranduba, Eirunepé, Tapauá, Carauari, Barreirinha, Tefé, Itacoatiara e Envira.
As vagas eram de agentes administrativos, auxiliar de serviços gerais, copeiros, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; médicos, médicos especialistas, vigias, motoristas e assistentes sociais.
Também ocorreram demissões em Manaus, no Hospital 28 de Agosto, Maternidade Ana Braga, policlínicas e Caic´s.
As dispensas foram publicadas no Diário Oficial do Estado e as portarias assinadas antes da eleição municipal. No DOE, as portarias de números 588, 592 e 593 da Susam constam na edição 33395 de 01/ 11/2016 e determinam o encerramento dos contratos dos terceirizados.
Nas publicações, o governo indica estar amparado no diz o artigo 9º da Lei 2607 de 28/06/2000: “O contrato extinguir-se-á: I – pelo óbito do contratado; II – pelo término do prazo contratual; III – por descumprimento de qualquer cláusula contratual pelo contratado, assim considerado, inclusive, o não atingimento, sem justificativa, de meta estabelecida, na hipótese de contratação com base no inciso VIII do artigo 2.º.
Fonte: AM Atual / Foto: reprodução da internet
