Nesta semana, o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) publicou, retroativamente, uma portaria em que o promotor de justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha instaura o Inquérito Civil n° 5650/2016, para apurar possível superfaturamento ou sobrepreço de R$ 23.315.708,51 no contrato da obra de duplicação da Rodovia AM-070. O Contrato n° 093/2012 foi assinado com o valor de R$ 224.226.843,58, mas recebeu aditivos no valor de R$ 55.415.673,78, perfazendo R$ 279.642.517,36, para duplicação de 78,14 quilômetros.
Se a preocupação do Ministério Público com os valores acertados com a Construtora Etam Ltda., empresa que venceu a licitação, impressionam, o que os promotores e procuradores pensariam dos valores para outra obra de duplicação de estrada em Manaus, cujo valor supera em mais de três vezes o valor da AM-070, em termos proporcionais? É o que mostram os números do Contrato 00114/2013 para a construção do Anel Sul, a duplicação da Estrada do Tarumã, um trecho de 8,1 quilômetros entre a Avenida Torquato Tapajós e a Avenida do Turismo. O valor do contrato é de R$ 81.187.473,60.
Para se ter ideia da disparidade dos valores, consideremos apenas o valor da pavimentação das duas estradas. A AM-070, com seus 78.140 metros de extensão e custo de R$ 190,6 milhões para o pavimento, custa R$ 2,44 milhões por quilômetro. O Anel Sul, com seus 8.100 metros, e custo do pavimento de R$ 66,2 milhões, tem valor de R$ 8,1 milhões para cada quilômetro. Mesmo considerando o aditivo de R$ 55,4 milhões da AM-070, o quilômetro do pavimento (R$ 3.149.519,66) ainda fica muito mais barato do que o da obra da Anel Sul.
As duas obras são feitas pela mesma empresa, a Construtora Etam Ltda. Na primeira, da AM-070, o valor inicial de R$ 224 milhões foi dividido em diversos serviços: paisagismo (árvores e gramagem – R$ 6,6 milhões), obras de arte (pontes do Igarapé do Mitiri e do Rio Ariaú – R$ 16,2 milhões), obras complementares (cercas e defensas – R$ 10,6 milhões) e pavimentação (R$ 190,6 milhões). Depois, a obra recebeu os aditivos para cobrir, segundo a ex-secretária da Seinfra Waldívia Alencar, despesas não previstas no projeto básico.
O valor da obra do Anel Sul está assim dividido: R$ 4,2 milhões para a instalação de 155 postes de energia elétrica, R$ 1,8 milhão para paisagismo – árvores e grama, R$ 6,9 milhões para duas pontes sobre igarapés (Tarumã e Cachoeira Alta), R$ 1,9 milhão para paradas de ônibus, e R$ 66,2 milhões para duplicação e pavimentação da estrada.
O dinheiro para as duas obras têm a mesma origem: empréstimos da Caixa Econômica Federal, que deverão ser pagos pelas próximas administrações. No entanto, nem a Caixa, nem o Ministério Público Federal, nem o Ministério Público Estadual e nem o Tribunal de Contas do Estado conseguem enxergar problema no contrato da Anel Sul.
Foto e fonte: AM Atual
