O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) no exercício de 2013 depois da emissão de parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta superfaturamento de R$ 20 milhões em contratos de obras e serviços da pasta.
Segundo o parecer assinado pelo procurador de Contas Ruy Marcelo de Mendonça, 16 grandes contratos da Seinfra, de 2013, com valor total de 73,8 milhões, inspecionados e periciados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) apresentam irregularidades. Dos contratos participaram as empresas: HR Engenharia, Politrade, Império Construções, J Nasser, Eletron, Construtora Carramanho, Construtora Amazon, Laghi Engenharia, Architech, Toledo Consultoria e Egus Consult.
De acordo com as constatações da auditoria graves irregularidades e dano milionário aos cofres públicos. Os itens superfaturados somam R$ 20 milhões. Segundo o parecer, o contrato firmado entre a Seinfra e a Laghi Engenharia, no valor de R$ 16,5 milhões apresentou superfaturamento de R$ 6,8 milhões.
O parecer do MPC sobre a prestação de contas do exercício de 2013 da Seinfra também aponta superfaturamento em dois contratos firmados com a Toledo Consultoria no valor total de R$ 2,6 milhões. A empresa foi contratada para elaborar projetos básicos avançados de engenharia para a ligação da avenida Brasil com a avenida Laguna e passagem de nível inferior sob a avenida Coronel Teixeira dando acesso ao bairro Lírio do Vale. E também para levantamentos topográficos de obras para o governo.
Na avaliação do MPC, houve superdimensionamento da quantidade de profissionais envolvidos na prestação de serviço e dos respectivos salários pagos a eles. Também teria havido cobrança por serviços que não deveria recair sobre o Estado, em nível administrativo e despesa com escritório.
