Adiado mais uma vez o julgamento do PL que aumenta número de desembargadores no Amazonas

O julgamento a cerca do aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas de 19 para 26 foi adiado novamente. Segundo a assessoria do Tribunal, o processo deve entrar em pauta na próxima semana. O julgamento foi suspenso depois que a desembargadora Socorro Guedes pediu vistas para avaliar melhor a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a ampliação das vagas.

Ainda durante a sessão, os desembargadores Jorge Lins e Sabino Marques se manifestaram contra o aumento. Após aprovação no Pleno do TJ-AM e na Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, chegou a ser suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2013. No documento, o conselheiro responsável pelo processo argumentou que o desempenho dos desembargadores do Amazonas é um dos menos eficientes do Brasil.

A decisão do CNJ determinava que o presidente do TJ não aumentasse o número de desembargadores por vício de inconstitucionalidade. A mesma decisão neutralizou os efeitos do envio de outro projeto de lei visando à criação de cargos administrativos no TJ-AM, para que os novos sete desembargadores pudessem estruturar seus gabinetes. O Governo do Estado contestou o Conselho Nacional de Justiça.

 

 

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