O Projeto de Lei que proíbe o aumento injustificado de preços de produtos ou serviços e, ainda, o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás por falta de pagamento em todo o Estado, enquanto durar o Plano de Contingência de combate ao novo Coronavírus, foi aprovado nesta quarta-feira (25), pelos deputados estaduais do Amazonas.
A medida também se estende a qualquer situação parecida que possa ocorrer no futuro e será aplicada sempre que necessária, conforme destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto, durante a votação do PL.
A proposta foi elaborada a partir de minuta apresentada na semana passada pela Defensoria Pública à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da ALEAM. No parlamento, o Projeto de Lei ganhou autoria dos deputados João Luiz, presidente da CDC, e Josué Neto, tramitando em regime de urgência desde a última quarta-feira.
A nova lei estadual tem como base recomendações feitas no início da semana passada pelas Defensorias de Atendimento ao Consumidor e defensores públicos do interior.
