A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), um projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento.
Foram 17 votos favoráveis e um abstenção. A comissão tem 27 integrantes. A decisão é terminativa, ou seja, o projeto de Lei pode ser encaminhado para a Câmara dos Deputados para aprovação, se não houver pedido de recurso para a votação no plenário do Senado nos próximos cinco dias úteis.
Na Câmara dos Deputados, o PLS 61/2011 será encaminhado à respectiva CCJ onde vai tramitar nas mesmas condições (só vai a plenário sob recurso). Uma vez aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial, cabendo ao presidente dar a assinatura final para o assunto, sancionando ou vetando a legislação.
