O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) chega à disputa pela vaga de 20º desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) com a imagem marcada por uma gestão que dá ampla publicidade a medidas severas relacionadas a gestores do interior do Estado e que teve desempenho acanhado quando se deparou com escândalos envolvendo suspeitas de irregularidades de cerca de R$ 1,5 bilhão ao longo da administração do Governo José Melo (Pros).
A decisão final sobre quem será o 20º desembargador do TJAM, cargo considerado um ápice na carreira entre os membros do MP Estadual, cabe ao governador José Melo. Como também coube a Melo a recondução de Carlos Fábio Braga Monteiro, em outubro do ano passado, ao cargo de procurador-geral de Justiça, sem grandes riscos de não ser escolhido após votação de cerca 80% do eleitorado (promotores e procuradores).
Desde que assumiu o governo, Melo enfrentou uma série de problemas com denúncias de corrupção envolvendo sua gestão. Entre as mais polêmicas estão o repasse de R$ 1 milhão à ONG ANSD (Agência Nacional de Segurança e Defesa), sem licitação e sequer contrato por parte do Governo do Estado; denúncias de irregularidades na Seinfra da ordem de R$ 100 milhões feitas pelo amigo pessoal do governador Gilberto Alves de Deus; contratos irregulares na área da Saúde na somam de R$ 220 milhões investigados pela Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal; e a crise no sistema carcerário do Estado com contratos no valor de R$ 1, 1 bilhão suspeitos de superfaturamento e falta de execução, cujos repasses para a terceirizada Umanizzare aumentaram em pleno ano de cortes em setores sensíveis para a população, como saúde e educação.
Na caso da ONG ANSD, da empresária Nair Blair, o MP-AM recebeu documentos da denúncia há cerca de dois anos. E no caso do Gilberto de Deus, os documentos foram entregues há um ano e meio.
Crise sistema penitenciário
A crise no sistema penitenciário, exposta na mídia nacional e internacional, foi o caso de maior constrangimento ao MP Estadual. Isso pode ser percebido até mesmo na página da instituição, onde várias notas foram publicadas, desde o dia 5 de janeiro, com conteúdo que sinalizam uma tentativa de justificar publicamente a atuação dos promotores e procuradores em relação aos problemas que resultaram nas rebeliões e mortes de presos, sem qualquer ato que dê conotação de cobrança mais contundente contra o Governo do Estado. Neste período, o MP Estadual só não emitiu mais nota que o governador José Melo.
Enquanto isso, outros órgãos e entidades locais e nacionais de controle e fiscalização agiram e, pelo contexto inevitável do momento, criaram constrangimentos ao Governo Melo, como CNJ (Conselho Nacional de Justiça), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), MPC (Ministério Público de Contas), DPE (Defensoria Público do Estado), ONU (Organização das Nações Unidas), Ministério da Justiça e MPF (Ministério Público Federal), entre outros.
Fonte: AM Atual / foto: reprodução da internet
