As apelações do Ministério Público Estadual e do advogado Abdalla Isaac Sahdo Junior no processo que analisa acusação de IRREGULARIDADE do concurso de juiz estadual (realizado no ano de 1997) foram julgadas na sessão do dia 29 de junho, segunda feira, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. O processo tramita desde o ano de 1998. O juiz Roonie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, já havia proferido sentença onde julgou improcedente a Ação Popular e a Ação Civil Pública onde se discute a suposta fraude no concurso de 1997, o qual aprovou 32 magistrados. Uma das principais acusações é que uma candidata foi flagrada com a “COLA” contendo as respostas. Segundo os procuradores da República Sérgio Lauria, Sérgio Medeiros e Ozorio Barbosa, o certame era um “jogo de cartas marcadas“.
Todavia, de acordo com os desembargadores Socorro Guedes, Welington José de Araújo e Aristóteles Thury, o MP e o advogado Abdalla não fizeram prova de que houve irregularidade no concurso apta a macular o resultado do certame. Por decisão unânime, as duas apelações foram desprovidas e os 32 juízes aprovados naquele concurso PERMANECEM nos cargos. Segundo os juristas consultados pelo Blog, cabe recurso contra este julgamento, desde embargos de declaração para o próprio Tribunal de Justiça até Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça. Portanto, ainda não está encerrada a discussão processual. O Blog esteve nos corredores da justiça e a perspectiva é a de que a publicação do acórdão deverá acontecer na próxima terça feira, dia 7 de julho. Alguns magistrados estão sendo defendidos pelo advogado Fernando Neves da Silva, do Distrito Federal (OAB 2030/DF). O processo é virtual e todos podem acessá-lo no site do Tribunal de Justiça/AM. Processo No. 0002515-58.1998.8.04.0012. Para quem quiser ler apenas o acórdão, ele está na parte final, páginas 1356 a 1372.
