Após ser sancionada na última segunda-feira, a lei que permite o uso de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja dispensado, como caução para empréstimos consignados, deve ser vista com cautela. Economistas alertam para os cuidados para utilizar a nova linha de crédito. A Caixa Econômica Federal (Caixa) informou que deve levar até dois meses para operacionalizar o novo sistema para os bancos.
Para o economista Martinho Azevedo, a lei é uma via de mão dupla pois esse dinheiro que pertence ao trabalhador – já que é descontado todo mês do salário dele – é remunerado bem menor que qualquer outro investimento que ele fizesse. “Não deixa de ser uma intervenção do Estado, porém, como essa remuneração é abaixo do mercado, então fazer uso desse caução é que torna (a modalidade) interessante para o consumidor”, analisa Azevedo.
As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade e falta de garantia do banco em receber o crédito, as taxas estão em torno de 41%, na modalidade desconto em folha. Com o novo tipo de caução, o objetivo é reduzir a cobrança de juros. Especialistas afirmam que as operações de crédito que tiverem o FGTS como garantia vão ter juros máximos semelhantes aos cobrados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O teto para essas operações de segurados da Previdência é de 2,34% ao mês.
O economista Erivaldo Lopes recomenda cuidado aos consumidores na hora de utilizar o FGTS como garantia. “O governo cria mecanismo para fomentar a economia com mais crédito ao trabalhador via consumo. É preciso verificar se precisa mesmo fazer aquela compra. O FGTS é um fundo que o trabalhador deve utilizar em caso extremo, em geral para um investimento como casa própria ou incrementar um negócio ou atividade empresarial com segurança”, orienta. “Muito cuidado para este arranjo de crédito não se transforme em uma armadilha. Usar sem segurança pode complicar um futuro melhor, pois deixando de pagar, o consumidor vai arcar com os custos financeiros previstos em qualquer financiamento”, disse.
