A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, presidida pelo Advogado Eid Badr, analisou diversos pedidos de renovação de reconhecimento de curso de Direito em Manaus e deu PARECER CONTRÁRIO para o Ciesa e para a Esbam. Como o CIESA possuía nota 4 no MEC, o Parecer da OAB é apenas OPINATIVO e pode não ser acolhido pelo Ministério da Educação.
Porém, no caso da Esbam que possuía nota abaixo de 4 no MEC, o Parecer é vinculativo e pela lei o MEC tem obrigação de acatar. Resultado: o curso de Direito da Esbam vai FECHAR. O do Ciesa ainda pode permanecer, vai depender das argumentações da instituição junto ao MEC.
