Decisão da 4ª Vara Federal do Amazonas é suspensa pelo TRF1: em novo round, Facebook ganha na Justiça o direito de não ser multado no caso das conversas de WhatsApp

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A empresa Facebook do Brasil conseguiu reverter o bloqueio de R$ 38 milhões com uma liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, segundo o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O bloqueio foi dado pela Justiça Federal do Amazonas após pedido do órgão.

Em nota, o Facebook Brasil informou que “tem profundo respeito pela Justiça brasileira”. A empresa disse ainda que cooperou com a investigação e que está pronta “para responder a quaisquer perguntas remanescentes”.

O MPF solicitou o bloqueio após a empresa descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação.

O Ministério Público Federal da 1º Região ainda pode recorrer da decisão para tentar retomar o bloqueio.A investigação que motivou o pedido de informações e quebra de sigilo ao Facebook Brasil tramita sob segredo de Justiça.

Em nota enviada à imprensa, o MPF afirma que a proteção absoluta à intimidade dos usuários do WhatsApp faz com que o Facebook crie “um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”.

O órgão afirma que o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante no país da rede social de mesmo nome e do aplicativo WhatsApp, “vem demonstrando enorme desprezo pelas Instituições brasileiras, principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações”.

 

Fonte: G1 Amazonas

 

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