Com queda nos valores dos repasses de dinheiro do orçamento pelo governo do Estado, a DPAM (Defensoria Pública do Amazonas) não pagará a primeira parcela do 13º salário no final de julho próximo. A contingência foi comunicada pelo defensor geral Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa em carta aos servidores e afetará todos os 347 funcionários, entre pessoal administrativo e defensores. “Ninguém vai receber, pois com a queda no repasse a defensoria não recebe nem o suficiente para honrar a folha do respectivo mês”, disse o advogado.
A folha da DP custa R$ 5,2 milhões por mês, mas a entidade recebeu apenas R$ 4,949 milhões agora em junho, informou o defensor. A previsão era de um repasse no valor de R$ 5,9 milhões. As despesas de custeio são pagas pelo FUNDPAM (Fundo da Defensoria Pública do Amazonas), que tem origem nos cartórios, o que garante os serviços de manutenção. “Em março, recebi R$ 4,780 milhões e, em abril, R$ 4,790 milhões. O orçamento previsto era receber 12 parcelas de R$ 5,9 milhões, que é o valor orçado do duodécimo”, revelou.
O defensor informou que encerrou todos os contratos não essenciais e reduziu de 30% para 20% os essenciais a fim de garantir compromissos que não podem ser cancelados. Barbosa afirmou que, em função dos ajustes administrativos, o atendimento ao público será mantido normalmente. “Meu compromisso é não reduzir o atendimento e também não reduzir os salários dos funcionários”, afirmou. “Mas a corda está apertando”, reconheceu o defensor, ao comentar que “não vislumbra sinais de recuperação” da economia e, consequentemente, de aumento na receita do Estado.
Abaixo a íntegra a carta distribuída aos servidores da DP:
Prezados colegas
Para fazer frente à queda do repasse de recursos do Poder Executivo, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas está sendo obrigada a tomar medidas de contenção de gastos, a exemplo da renegociação de contratos para reduzir custos de serviços terceirizados. Os esforços têm permitido manter serviços prestados à população e honrar o pagamento da remuneração salarial dos servidores e membros da instituição.
Contudo, o agravamento da crise econômica que afeta duramente a arrecadação estadual, com impacto direto na receita da Defensoria Pública, não permitirá o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário no mês de julho aos servidores e membros da instituição.
A Defensoria Pública do Amazonas mantém o compromisso de dar continuidade ao esforço para o equilíbrio das contas e honrar com o pagamento do décimo terceiro no prazo que a lei determina, com quitação integral até o dia 20 de dezembro de 2016.
Cordialmente,
Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa
Defensor Público Geral do Estado
