A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) colocou o Estado entre as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos para a implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Na manhã desta quinta-feira, dia 06 julho, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, e outros representantes DPE-AM participaram de uma reunião no ministério, em Brasília, para articular a implementação do programa no Estado. A comitiva expôs a necessidade do Amazonas ter implementado o PPCAAM, devido ao número de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e ameaçados de morte. Diante disso, o ministério informou que o Amazonas está entre os Estados que será beneficiado, assim que o programa tenha verba para instaurar o PPCAAM em novas unidades da federação.
Para o defensor público geral, Rafael Barbosa, o resultado da reunião foi muito positivo, com o Ministério dos Direitos Humanos sinalizando para a implementação do PPCAAM no Amazonas. “Esperamos que não tarde a liberação de recursos, para que o programa seja em breve implantado no Estado, porque sua necessidade é urgente e a ausência de uma estrutura local de proteção a essas crianças e adolescentes as coloca em situação ainda mais vulnerável”, avalia.
Atualmente, o Amazonas não dispõe de uma estrutura local do programa e, quando há necessidade de encaminhar crianças e adolescentes ao PPCAAM, é preciso que uma equipe técnica do programa se desloque até o Estado.
Também ficou definida na reunião a realização de um seminário em Manaus, no segundo semestre deste ano, para expor o PPCAAM para toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, que engloba os Centros de Referência de Assistência Social (Creas), Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, entre outros. A reunião ainda serviu para reforçar a parceria com o PPCAAM nacional, continuando a Defensoria do Estado do Amazonas como porta de entrada para o programa.
A iniciativa de buscar a articulação com o Ministério dos Direitos Humanos partiu da necessidade crescente identificada através dos atendimentos feitos pela DPE-AM por meio do projeto Um Novo Amanhã, que presta assistência psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A Defensoria Pública tomou a iniciativa por ser uma das portas de entrada para o PPCAAM, por onde são identificados casos de necessidade de inclusão ao programa de proteção.
Para a defensora pública Juliana Linhares, titular da Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas, a presença do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados do Morte no Amazonas reduzirá o índice de letalidade destes vulneráveis. “Diariamente recebo denúncias de adolescente ameaçados de morte por traficantes e, sem ter um programa de proteção efetivo para esses adolescentes, a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é, na pratica, realizada. A Defensoria Pública também recebe denúncias de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais que precisam ser incluídos em um sistema de proteção mais efetivo, para evitar que tais abusos continuem”, avalia.
A reunião ocorreu na Coordenadoria Geral de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Além do defensor público geral, Rafael Barbosa, e da defensora pública Juliana Linhares, também participaram da reunião a coordenadora técnica do projeto Um Novo Amanhã, psicóloga Nádia Teles, e o assessor jurídico do projeto Um Novo Amanhã, Renato Souto.
