O que falta para o governo de José Melo realizar uma gestão pelo menos razoável na pasta da saúde pública? O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) protocolaram, no início da tarde deste sábado (12), uma ação civil publica pedindo ao juiz plantonista da Justiça Federal uma liminar para garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde em vista da paralisação parcial e intermitência das atividades da empresa Reunidos, que executa os exames para varias unidades de saúde da capital. A paralisação foi anunciada pela empresa no último dia 1º de novembro.
Os procuradores Bruna Menezes Gomes da Silva (MPF), Neyde Regina Demósthenes Trindade (MPE) e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC) afirmam que, desde o início do ano de 2016, a prestação de serviços de saúde no Amazonas vem tendo sucessivas interrupções, o que seria “fomentado pela incapacidade estadual de promover a gerência de seus contratos de terceirização e pela conseqüente insegurança, decorrente da freqüente falta de pagamento por parte do agente público contratante”.
Os procuradores alegam ainda que o Estado formou ainda um grupo de trabalho com o objetivo de levantar o quantitativo de contratos e convênios celebrados na área de saúde o que, para os autores da ação, é o reconhecimento de que “muitas empresas que prestam serviços (ao Estado) sequer possuem contratos ou aditamentos formalizados”.
Segundo o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, “os Ministérios Públicos vêm acompanhando a crise na saúde do Amazonas mais intensivamente por meio de inspeções às unidades desde agosto quando declarado estado de emergência na saúde. Foram instaurados procedimentos investigatórios e inquéritos civis, nos quais foram expedidas seguidas recomendações ao Estado, no sentido de envidar esforços para superar não apenas o estado de deficiência financeira, mas também operacional, por mau gerenciamento dos contratos de terceirização de serviços”.
Até o fechamento desta matéria, o Juiz ainda não havia proferido sua decisão.
O Editor-Chefe apurou que o Juiz Federal Ricardo Sales, que recebeu a ação no plantão, costuma entender que é competência da Justiça Estadual decidir causas de saúde onde a União não possui interesse.
Com ou sem decisão da Federal ou da Estadual, o fato é que o governo de José Melo enfrenta mais uma grande crise na saúde. A ação, protocolada na Justiça Federal, afirma existir uma situação de “descontrole operacional e financeiro do Estado e da União, a qual expõe os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a interrupções de tratamento para satisfação de direitos de crédito em detrimento do interesse público e do princípio da continuidade do serviço público de caráter essencial”, parte que cita, especificamente a suspensão dos serviços de exame nos Hospitais Dr. Fajardo e João Lúcio, informada pela empresa Reunidos por falta de pagamento pelos serviços
O Ministério Público age corretamente, investido em seu papel de fiscal de lei e defensor dos interesses da sociedade. Mas se não tivesse ocorrido o desvio gigantesco na área da saúde pública (flagrado na Operação Maus Caminhos), com certeza não haveria necessidade desse processo.
Quando os responsáveis pelo desvio das verbas vão ser punidos? Quando devolverão aos cofres públicos o que tiraram da saúde do povo? Oremos!
Charge: Regis
