Desembargador dá 3ª decisão a favor de Lula e manda petista ser solto em 1h

Favreto insistiu em sua decisão, inicialmente divulgada por volta do meio-dia, mesmo depois de o relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar a ordem

(foto: reprodução/internet)
O desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal (TRF-4), Rogério Favreto, insistiu em acolher pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, às 16h04, deste domingo expediu novamente a mesma decisão.
Favreto insistiu em sua decisão, inicialmente divulgada por volta do meio-dia, mesmo depois de o relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar a ordem para libertação do ex-presidente Lula.
“Reitero o conteúdo das decisões anteriores determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h”, afirmou Favreto.

Impasse

Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu na manhã deste domingo (8/7), um habeas corpus para o ex-presidente, que está preso desde abril em Curitiba.
A decisão deveria ser cumprida imediatamente. Uma das justificativas apresentada pelo desembargador para determinar a suspensão do cumprimento da prisão é de que Lula se apresenta como pré-candidato à Presidência da República.
“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”, afirma Favreto na decisão.
Porém, o juiz federal Sérgio Moro — que condenou o ex-presidente — reagiu à decisão. Em um despacho, o magistrado afirmou que Favreto “assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura”. “O desembargador federal plantonista, com todo o respeito é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho.
Ainda no documento, Moro afirmou que, “diante do impasse jurídico”, foi orientado a consultar o “relator natural da apelação criminal”, referindo-se a Gebran Neto. O juiz ainda pediu que a autoridade policial aguarde o esclarecimento do caso para tomar qualquer atitude.
Diante do impasse,  relator da Lava-Jato no TRF-4 , João Pedro Gebran Neto, havia revogado o habeas corpus.

Nas mãos da Justiça

» Lula foi preso em 7 de abril deste ano, acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da construtora OAS.
»  Ele foi condenado a cumprir pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com o processo
» Lula ainda responde a outras sete ações penais. Uma delas também corre
na Justiça do Paraná e está relacionada com o sítio de Atibaia (SP), apontado pela PF como sendo objeto de pagamento de propina.
» O PT afirma que vai registrar a candidatura de Lula à Presidência da República em 15 de agosto, último dia do prazo definido pela Justiça Eleitoral.
» Existe um pedido judicial para que ele grave vídeos para a campanha na sala onde está preso.
No entanto, nada foi definido pela Vara de Execuções Penais até agora.
» Desde que foi preso, Lula não saiu nenhuma vez do prédio da PF, nem mesmo para prestar depoimento em outros processos nos quais é réu ou testemunha.
Com informações da Agência Estado.

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