Direito de tentar: pílula do câncer

Pílula do câncer – I

No fim do ano passado, causou furor a repercussão da distribuição de fosfoetanolamina para fins terapêuticos no tratamento do câncer pelo Instituto de Química da USP de São Carlos. No início dos anos 90 a substância começou a ser estudada por pesquisador que integrava o Instituto e, a partir de resultados preliminares animadores em alguns modelos experimentais, teve início o uso em alguns pacientes na região da cidade de São Carlos/SP. O ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o ministério da Saúde informaram que, de forma articulada, promovem a realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina. Ontem, foi lançado um site com informações sobre os avanços das pesquisas. http://www.mcti.gov.br/fosfoetanolamina

Pílula do câncer – II

A propósito da nota anterior, centenas de pessoas ajuizaram ações com o intuito de garantir o fornecimento do remédio pela universidade. Em diversas localidades surgiram decisões determinando que a USP dê o medicamento. É o caso, por exemplo, da decisão do juiz de Direito Thiago Aleluia F. de Oliveira, da comarca de Manoel Emídio/PI, que em sede de antecipação de tutela concedeu a uma paciente com doença terminal o direito de ter acesso à substância, considerando que, além do respaldo constitucional, o pedido tem “consonância com o direito fundamental internacionalmente consagrado : right to try, também chamado de derecho a que sea intentado, ou, em português, direito de o paciente tentar a cura”