Estamos apenas no dia 7 de novembro e o Sistema Único de Saúde não possui mais verbas para repassar aos Estados. Por sua vez, o orçamento da SEFAZ está fechando o exercício 2015 e muitos empenhos estão sendo cancelados, inclusive referentes a compra de medicamentos para a FCECON. O Ministério Público estuda as medidas que serão tomadas para aliviar o sofrimento dos pacientes.
A crise no país e o final do exercício financeiro estão deixando os usuários do SUS em situação precária. Além do Ministério Público, Defensorias Públicas do Estado e da União estão abarrotadas de pedidos de medicamentos, exames, cirurgias e tratamento “fora do domicílio”. Em alguns casos, os pacientes já estão internados no Hospital João Lúcio e não suportam mais aguardar na fila pela oportunidade de entrar no Centro Cirúrgico. Resultado: enchem a Justiça de ações.
E os juízes divergem: alguns magistrados mandam o estado fazer a cirurgia imediatamente e passam a frente dos outros na fila. Outros magistrados, porém, afirmam que o paciente internado é responsabilidade dos médicos daquele hospital e não podem interferir nas escalas programadas. O fato é que a judicialização da saúde pública acendeu o sinal vermelho e explodiu de forma assustadora. Não há mais como sustentar o modelo atual do SUS. Ou fazem uma reformulação, com controle severo de receitas, gastos, atendimentos, exames, cirurgias e medicamentos ou em breve não haverá mais como suportar o problema. O resultado? Tragédia. Oremos!
