Em decisão inédita, TSE abre ação que pode cassar o mandato de Dilma

Quase um ano após as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) em 2014, o que pode levar à cassação do mandato da presidente. É a primeira vez que a corte abre uma Aime (ação de impugnação de mandato eletivo) contra um presidente empossado. Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio, que foi contra a abertura de investigação, e Dias Toffoli, presidente da Corte, a favor.

 O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não leu seu voto e disse apenas que seguia a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. No julgamento desta terça-feira, não foi decidido se outras três ações contra a campanha de Dilma serão unificadas. Sobre o relator da ação de impugnação contra Dilma, Dias Toffoli disse que definirá posteriormente. Com a decisão do TSE, Dilma será intimada a apresentar defesa contra ação para impugnação de seu mandato. Após a apresentação da defesa, o tribunal pode decidir por cassar ou não o mandato da presidente.

O julgamento havia sido interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas de Lóssio quando já havia maioria para a abertura da ação. Quatro dos sete ministros já haviam votado favoravelmente pela reabertura do caso. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha (que já deixou a Corte), Luiz Fux e Henrique Neves. A ministra Maria Thereza decidiu novamente pelo arquivamento.

No final do ano passado, o TSE aprovou as contas de campanha da chapa Dilma Rousseff e do vice Michel Temer (PMDB) com ressalvas. Depois disso, o PSDB, principal partido de oposição, moveu quatro ações (Aije 154781, Aije 194358, Aime 761 e RP 846).  A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.

 

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