Onze dias após o massacre de 64 presos em três presídios de Manaus e em plena crise do sistema, o governador do Amazonas José Melo (Pros) emite pelo segundo dia seguido nota em repúdio a críticas que qualifica como oportunistas e de origem no grupo político que faz oposição ao seu governo, apontando como líder dos ataques o senador Eduardo Braga (PMDB). O alvo do repúdio público de José Melo nesta quinta-feira, 12, foi a seccional Amazonas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A OAB apresentou nesta semana uma ação popular em que pede a não continuidade da empresa Umanizzare na administração de presídios no Estado.
José Melo afirma que a ação é assinada pela direção da OAB que é composta por advogados que há anos “vivem às custas da defesa do grupo político de oposição” ao Governo e que o ato contaminado de interesses políticos agem em detrimento a honra dos advogados que assinam a ação popular.
Melo acusa a OAB-AM de criar factóides e diz que “de forma maliciosa” os advogados de Braga “almejam desviar o foco da sociedade amazonense, para convencer a opinião pública, sem a mais elementar prova, de que este Governo do Estado está em conluio com sócios da contratada Umanizzare”.
“Por que advogados do Senador Eduardo Braga necessitam, para protocolizar ação judicial contra o Governo do Estado, ocultar-se, sob o honroso manto da Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil? (…) Por quê arregimentar notórios advogados do grupo de oposição? Por que não assinaram a ação popular em nome próprio, na qualidade de cidadãos? “, questiona o governador.
O governador afirma que essas críticas aumentam em função da informações sobre o avanço nas investigações que apontam envolvimento de Eduardo Braga nas irregularidades descobertas pela Lava-Jato.
Ele encerra a nota afirmando que o Governo está em busca de soluções para a crise no sistema penitenciário sem “medidas demagógicas, nem populistas” e “com rigor e serenidade”. O governador afirma ainda que Eduardo Braga tem responsabilidade na atual crise do sistema porque na gestão dele é que ocorreu a privatização da gestão dos presídios, ato que qualificou como “torpe”. “Evitando a fuga de responsabilidades a que se permitiu o ex-Governador do Estado, Senador Eduardo Braga, ao privatizar o Sistema Prisional do Amazonas e hoje denunciar o fruto da sua própria torpeza”, disse.
Melo voltou a ironizar a votação que ele e Braga tiveram dos presos do sistema penitenciário: ” (…) vencidos fragorosamente nas últimas eleições majoritárias estaduais, salvo no seio do Sistema Prisional do Estado, em que este Governador do Estado obteve menor quantidade de votos”, afirma em trecho da nota.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, e o advogado que assina a petição Daniel Nogueira são advogados do senador Eduardo Braga (PMDB) no processo que cassou o mandato de José Melo no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) e que cujo recurso aguarda julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os dois advogados também assinam todas as demais ações judiciais que Braga apresentou pedindo à justiça eleitoral que casse o mandato de Melo indicando crimes na campanha de 2014.
Leia nota de repúdio do governador contra a OAB-AM na íntegra:
NOTA OFICIAL
O Governador do Estado do Amazonas, repudiando o oportunismo dos autores da Ação Popular n.º 0600522- 94.2017.8.04.0001, presta ao Povo Amazonense os esclarecimentos que se seguem.
Aproveitando-se de um momento tão grave, não só do Sistema Prisional local, mas de todo o Sistema Penitenciário do País, os autores alugam a sua pena e instrumentalizam esse nobre remédio constitucional para defender os interesses típicos da politicalha ultrapassada, e não mais admitida pela população amazonense, uma vez que vencidos fragorosamente nas últimas eleições majoritárias estaduais, salvo no seio do Sistema Prisional do Estado, em que este Governador do Estado obteve menor quantidade de votos.
Agem em detrimento da verdade expressa nos fatos reais a que todos nós, assistimos estarrecidos: a eclosão de sangrenta guerra de âmbito nacional, levada às últimas consequências, entre facções criminosas que, imiscuídas nas entranhas dos sistemas penitenciários dos Estados e da União, construíram, ao longo das últimas décadas, redes interestaduais e inter-regionais dedicadas ao tráfico internacional de drogas e ao controle da população carcerária, inspiradas nos métodos de organização, nas estratégias de terror psicológico e nos níveis extremos de barbárie lançados mão pelos cartéis de drogas do México e pelas guerrilhas narcotraficantes da Colômbia.
Os recentes fatos ocorridos no Amazonas, em Roraima, no Maranhão e em Pernambuco não foram rebeliões, fruto de pautas de reivindicação, mas batalhas selvagens, relacionadas a um mesmo conflito nacional entre organizações criminosas que disputam o domínio sobre a população carcerária brasileira, no afã de que, uma vez unificado o monopólio sobre os presos, adquiram uma envergadura e coesão que lhes permitam estender seus tentáculos pela América Latina.
É evidente o conflito de interesses e é lamentável a tentativa de assassinato de reputação em que incorrem advogados que, há muitos anos, vivem às custas da defesa do grupo político de oposição a este Governo, e, agora, de forma maliciosa, almejam desviar o foco da sociedade amazonense, para convencer a opinião pública, sem a mais elementar prova, de que este Governo do Estado está em conluio com sócios da contratada Umanizzare, infâmia gravíssima que repudiamos com toda veemência!
Por que advogados do Senador Eduardo Braga necessitam, para protocolizar ação judicial contra o Governo do Estado, ocultar-se, sob o honroso manto da Seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil?
Sob outro prisma, por que membros da Diretoria da OAB/AM precisam, para ajuizar ação popular, em nome da OAB/AM, arregimentar notórios advogados do grupo de oposição? Por que não assinaram a ação popular em nome próprio, na qualidade de cidadãos? Por que, representando a OAB/AM, não propõem ações civis públicas, por meio das quais possamos participar de audiências públicas e encetar tratativas entre a União, o Estado do Amazonas, os nossos Municípios e a sociedade civil, reformulando as bases do Sistema Prisional do Estado?
É de se ressaltar que, embora os advogados do grupo de oposição ao Governo do Estado insinuem, por meio da ação popular aforada em nome da OAB/AM, que foram ilícitas as doações da Umanizzare a este Governador, essas doações foram recebidas, por meu Comitê de Campanha, de forma legítima e comprovada, aos órgãos da Justiça Eleitoral, sem qualquer ânimo de escamotear a realidade ou ludibriar o povo amazonense.
Por que a cegueira seletiva de tais advogados, ao esconderem da opinião pública que a Umanizzare realizou doações também para o grupo oposicionista (a exemplo da Senadora Vanessa Grazziotin)? Qual a isenção de tais advogados, para se arvorarem em fiscais da moralidade pública? Por que, a propósito de arguir falhas na execução contratual, pela Umanizzare, insinuam, sem a menor preocupação com provas factíveis, que a empresa estava mancomunada com o Governo do Estado?
A ação popular será julgada de maneira equidistante e técnica pelo Poder Judiciário, mas haverá sempre a irreparável mácula à honra daqueles que estão sendo injustamente processados, porque sempre haverá a dúvida, semeada na sociedade amazonense.
Por que essa ânsia dos advogados do Senador Eduardo Braga de criar factoides, à medida que a Operação Lava Jato aprofunda suas investigações relativas às delações premiadas que cita o nome de seu contratante? A responsabilidade da Umanizzare, pelas noticiadas irregularidades na execução do Termo de Contrato n.º 018/2014 SEJUS, já está sendo apurada, de forma impessoal e republicana, cujas conclusões e consequentes providências serão amplamente divulgadas à sociedade amazonense e aos órgãos de fiscalização e controle.
Não haverá medidas demagógicas, nem populistas, mas rigor e serenidade, a fim de que haja soluções eficazes e perenes para a problemática penitenciária, evitando a fuga de responsabilidades a que se permitiu o ex-Governador do Estado, Senador Eduardo Braga, ao privatizar o Sistema Prisional do Amazonas e hoje denunciar o fruto da sua própria torpeza.
JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governador do Estado do Amazonas
Afinal, o que esperar deste governo? OREMOS!
Fonte: AM Atual / Foto: reprodução da internet
