Os deputados do PT desistiram da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment depois que o ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator do recurso.
A ação foi iniciativa dos deputados Paulo Pimeta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), sob alegação que o presidente da Câmara fere os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
O texto alega que o deputado Eduardo Cunha (PMDB) agiu em retaliação contra o PT e cometeu desvio de finalidade com o pedido, praticando ato inerente a sua função pública para promover finalidades ilícitas, “o presidente da Câmara dos Deputados recebeu denúncia de impeachment contra a presidente da República com o propósito de retaliar o partido a que pertence a mandatária, cujos deputados manifestaram sua intenção de votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram desvios e quebra de decoro por ele praticados”.
Os parlamentares afirmam que Cunha age para “tentar jogar luzes sobre o impeachment para obscurecer o processo contra si no Conselho de Ética”. E completou, “é inadmissível que o presidente da Câmara se utilize da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política”.
E ressaltam que o impeachmente pode agravar a crise, “a deflagração de processo de impeachment submete o mercado e a sociedade a situação de extrema insegurança, o que se reflete diretamente como falta de disposição para realizar investimentos e assumir riscos, levando a crescente estagnação econômica”.
