Com o governo em meio a vários casos de denúncia de corrupção com investigação pelas Justiças Federal e Estadual, o governador do Amazonas, José Melo, criou um ‘Comitê Institucional de Recuperação de Ativos (Cira)’ para combater crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em que ele próprio será o presidente. O Decreto de criação foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última terça-feira.
O artigo quatro do Decreto diz que o comitê terá as funções de propor medidas para prevenir ilícitos fiscais, recuperar bens obtidos ilegalmente, reprimir crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro além de identificar crimes de lavagem de dinheiro.
O decreto que cria o Comitê estabelece que o governador José Melo, presidente, é quem pode solicitar planos de ação a serem elaboradas e implementadas pelos órgãos e instituições em suas áreas de atuação, “cujo cumprimento e avaliação de resultados serão por ele acompanhado”, é citado no artigo 8º do referido decreto.
Em outro trecho do documento, é definido que serão de responsabilidade do Comitê, o acompanhamento de toda ação fiscal, processo judicial cível ou criminal que envolva crédito tributário de valor superior a R$ 5 milhões, “ou naquele de qualquer valor em que seja verificada existência de indícios de fraude devendo cada agente individual comunicar oficialmente ao comitê a existência de procedimento ou processo que se enquadre dentro do critério estabelecido”, consta no artigo 9º.
Os trabalhos do comitê trarão mais gastos ao governo estadual, é o que diz o artigo 14º. “A participação efetiva no Cira constitui serviço público relevante, vedada a remuneração extraordinária de seus membros, ressalvada a indenização por despesas de passagens, alimentação, hospedagem e outras verbas de natureza indenizatória, a cargo do órgão e da instituição de origem, quando se deslocarem do Comitê”.
O decreto finaliza determinando que os membros deverão manter sigilo das informações obtidas para o desempenho de suas funções no comitê. O comitê, além do governador, será formado pela cúpula da administração estadual como a procuradora-geral do Estado Heloysa Simonetti, o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, e o secretário de Estado da Fazenda, Jorge Eduardo Jatahy, além do procurador geral de Justiça Fábio Monteiro e o delegado-geral da Polícia Civil, Frederico Mendes.
Pelo menos dois escândalos na administração de José Melo podem ter indícios de lavagem de dinheiro: a operação Maus Caminhos, que descobriu um esquema de desvio de dinheiro da Saúde Pública do Estado, e a aplicação de R$ 20 milhões de recursos da Agência de Fomento do Estado (Afeam), na Transexpert, uma empresa de transporte de valores envolvida com a corrupção no esquema que, segundo a Polícia Federal, era liderado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso na operação Lava Jato.
Na operação Maus Caminhos, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou a existência de saques em espécie e lavagem de dinheiro envolvendo 16 pessoas e líder da organização criminosa, o médico e empresário Mouhamad Moustafa.
No caso da aplicação da Afeam na Transexpert, a Polícia Federal investiga a suspeita que recai sobre a transportadora, de que a empresas funcionava como um “banco paralelo” para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos, na operação Calicute.
Investigações são de esquemas de lavagem de muito dinheiro – na operação Maus Caminhos, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça 16 pessoas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Estado. Os denunciados são acusados por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa.
Conforme a denúncia, as provas também indicam apropriação de recursos federais da saúde, com o desvio de quase R$ 50 milhões, pagamentos realizados a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro.
No caso da aplicação da Afeam na Transexpert, a Polícia Federal investiga a suspeita que recai sobre a transportadora, cujo cofre-forte sofreu um misterioso incêndio,, quando milhões de reais teriam virado pó. A PF apura ser a empresas funcionava como um “banco paralelo”, livre do sistema público de controle das atividades bancárias, para lavar dinheiro desviados dos órgãos públicos para políticos. De acordo com as investigações, há indícios de que o ‘banco paralelo’ recolhia a propina aos favorecidos.
