Um grupo de estudiosos de questões ligadas às mulheres pretende apresentar em até dois meses uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a legalização do aborto decorrente de contágio pelo zika vírus. O processo deverá pedir à Corte que conceda o direito às gestantes de interromper a gravidez caso tenham sido infectados pelo vírus que pode causar, entre outras doenças, microcefalia nos fetos.
Segundo os envolvidos, o argumento principal para a ação deve se basear no fato de que o direito ao planejamento familiar assegurado pela Constituição e por outras legislações tem sido desrespeitado no momento em que mulheres grávidas passam por uma tortura psicológica durante a epidemia decorrente de negligência do Estado e do desconhecimento dos efeitos da contaminação da doença causada pelo mosquito Aedes aegypti.
Em caso de sucesso no Supremo, o processo pedirá que o Ministério da Saúde regulamente os procedimentos para a realização do aborto, nos moldes do que já ocorre atualmente para as hipóteses de estupro, dos fetos sem cérebro e de risco de vida para a gestante. Caberá ao ministério estabelecer os critérios para a interrupção da gravidez, como, por exemplo, quais exames serão necessários para comprovar a enfermidade.
A intenção é entrar na Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, mesmo instrumento usado no caso da anencefalia e pedir uma liminar a fim de que, ainda neste semestre, o STF se pronuncie sobre o caso. Entidades e juristas, como o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto, têm sido sondados para encampar a ação. Mesmo diante da urgência da epidemia, a demora para se mover a ação no STF se deve à complexidade da causa.
