Justiça Federal suspende o aumento da PIS e COFINS feito por meio de Decreto de Dilma

O novo pânico dos industriais do Polo Industrial de Manaus (PIM), é o Decreto nº 8.426/2015. O motivo? Por meio desse Decreto a presidente Dilma restabeleceu as alíquotas do PIS e da COFINS. De zero podem chegar de 0,65% até 4%.

Os industriais  se queixam de  que e a greve da SUFRAMA, seguida agora da greve dos AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL e o aumento das alíquotas de PIS e COFINS aumenta consideravelmente o risco de investimentos na Zona Franca. Está cada vez mais difícil trabalhar no setor industrial no país.

Para o alento dos empresários, a Justiça Federal do Amazonas corrige os atos de desgoverno e suspendeu o aumento dos tributos, pois a Presidente não poderia fazê-lo por Decreto, já apenas a lei pode aumentar ributoss. Do jeito que está, a Presidente tomando as atribuições do Congresso Nacional para si, deve haver uma nova explosão de processos no país. Haja Juiz para corrigir tantas injustiças e botar o país na linha.

A primeira a recorrer à Justiça Federal e obter sua liminar foi a indústria VIDEOLAR. A segunda foi a Distribuidora de Produtos Magistral.