Vinte e seis municípios amazonenses serão fiscalizados do dia 15 de maio até 6 de junho, durante a primeira etapa de inspeção de 2017, por técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Secex/TCE-AM). Os 126 órgãos do Estado e os 49 da Prefeitura de Manaus já começaram a ser auditados, segundo informou a Secex.
A pedido do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Carlos Alberto Souza de Almeida, que apontou uma série de irregularidades praticadas na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) durante a sessão ordinária do TCE-AM, nesta semana, a pasta terá prioridade entre os 126 órgãos do governo do Estado a serem inspecionados este ano. Confira o calendário AQUI.
As equipes de técnicos — cada uma com um engenheiro responsável — irão às 26 cidades conferir se as informações contidas nas prestações de contas de 2017 (referente ao ano de 2016), enviadas ao TCE até o último dia 31 março passado, correspondem à realidade. Serão alvo de auditoria nesta etapa 26 câmaras municipais, 26 prefeituras e 24 órgãos das administração indireta do interior, como institutos de trânsito, companhia de água e esgoto e órgãos previdenciários. Serão inspecionados municípios de oito áreas/calhas, divididas pela Secex.
A recomendação do presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, é que, a exemplo do ano anterior, todas as 348 inspeções de 2017 sejam realizadas neste ano. “Queremos manter os índices do ano passado e dos índices dos conselheiros que nos antecederam”, disse.
Logística e economia de custos
Para facilitar a logística e para economizar gastos com passagens, a maioria das equipes vai vistoriar dois municípios de uma vez só, como é caso de cidades próximas como São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. Em Maués, Iranduba e Presidente Figueiredo, as equipes de inspeção fiscalizarão, em 12 dias, cinco unidades gestoras de uma vez só.
De acordo com o plano de inspeção da Secex, aprovado pelos conselheiros esta semana, o prazo para entrega dos relatórios técnicos, após a fiscalização — os quais fundamentarão os pareceres do MPC e os votos dos relatores — varia de 15 para 30 dias. Os demais municípios do interior, tanto dos gestores inadimplentes quanto dos que decretaram estado de emergência, serão inspecionados na 2ª etapa, prevista para em julho.
Nesta semana, durante a sessão do Pleno, os conselheiros solicitaram às câmaras municipais que procedessem as tomadas de contas das prefeituras inadimplentes (Eirunepé, Guajará, Jutaí, Tapauá, Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Careiro, Itapiranga, Lábrea, Maraã, Novo Airão, Parintins,Tabatinga e Tonantins), conforme determina a legislação. As contas dos demais órgãos serão tomadas pelo TCE.
