O Amazonas conseguiu a aprovação de duas medidas fiscais durante a 160ª reunião do Confaz (Conselho de Política Fazendária), realizada nesta sexta-feira, 8, em Manaus: a isenção do ICMS na saída de energia elétrica destinada à Manaus Ambiental para compensar o aumento do custo do Proama (Programa Águas para Manaus) e isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas à rede hoteleira.
Outra proposta do governo estadual que ficou para discussão posterior é a redução do ICMS do querosene de avião para uma alíquota de até 3%. Hoje a alíquota cobrada no Estado é de 7%.
As decisões do Confaz são aprovadas somente por unanimidade. O que não for aprovado volta a ser discutido nos grupos de trabalho e nas reuniões posteriores. As propostas aprovadas devem ser publicadas no Diário Oficial e cabe aos Estados elaborar seus decretos ou medidas de lei para submeter ao Poder Legislativo estadual.
Os secretários de Fazenda e Tributação discutiram medidas de austeridade fiscal, bem como o auxílio fiscal para os caixas dos Estados neste momento de crise. Essa é a contrapartida à concessão do governo federal de alongar a dívida dos Estados com a União em 20 anos, de 2027 para 2047, e as dívidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em dez anos, proposta que já está na Câmara dos Deputados.
O Amazonas tem uma dívida com a União em torno de R$ 550 milhões e cerca de R$ 700 milhões com o BNDES, que podem ser renegociados. Segundo a Sefaz do Amazonas, o endividamento é baixo em relação a sua capacidade de contrair empréstimos. Sei…
