A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) sediou na noite de ontem, 29, o lançamento do livro “Das contribuições sociais e seus reflexos nas empresas da Zona Franca de Manaus”, de Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
Aberta pelo presidente da FIEAM, Antonio Silva, a cerimônia contou com a presença maciça de autoridades, líderes empresariais e advogados, entre os quais o deputado federal Átila Lins, desembargador João Simões, chefe da Casa Civil, Flávio Antony e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Júlio Pinheiro.
Na ocasião, o presidente Antonio Silva parabenizou o autor pela obra científica dedicada a mostrar a importância do modelo de desenvolvimento Zona Franca de Manaus para o nosso Estado e para o País. De acordo com Silva, o estudo demonstra que é direito das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus o aproveitamento do crédito presumido na apuração do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o chamado PIS/Cofins, de maneira a assegurar o pleno gozo das vantagens comparativas.
“Essa é uma medida correta e diferenciada de outras regiões, pois foi com base na premissa da excepcionalidade com o propósito de incentivar o desenvolvimento regional que este modelo foi alicerçado, desde a sua concepção até sua inserção na Carta Magna”, disse Silva, ao citar trecho da obra: “Conclui-se que os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus devem ser interpretados à luz da Constituição de 1988, campo em que se insere – e cujo status possui – o arcabouço tributário instituído pelo Decreto-lei 288/67”.
Ao agradecer ao grande número de convidados pela presença, Jean Cleuter Mendonça afirmou que o livro pretende defender o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e suas vantagens comparativas, tanto com as indústrias quanto do comércio local, especialmente na reforma tributária, para manutenção dos empregos e dos investimentos regionais.
O advogado tributarista reforçou que o contexto atual é importante, pois há uma reforma tributária que vai receber lei complementar e, por esta razão, espera que os legisladores entendam a importância que a ZFM tem para o seu contexto de origem do sistema constitucional.
