A Justiça Federal do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do WhatsApp para investigação criminal. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Tanto a investigação que motivou o pedido de informações ao Facebook como o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob SEGREDO DE JUSTIÇA, na 4ª Vara Federal, cuja juíza titular é Ana Paula Serizawa.
O valor de R$ 38 milhões corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Além da quebra do sigilo das mensagens, também foram solicitados dados de cadastros feitos no aplicativo.
O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade dos operadores da empresa nos EUA e na Irlanda. Segundo a empresa, seria necessário realizar uma cooperação internacional para cumprir a decisão judicial. O MPF no Amazonas, no entanto, entende que é possível aplicar a legislação brasileira mesmo nos casos em que a empresa é sediada no exterior, já que a oferta de serviços atinge a população brasileira e há estabelecimento da empresa no País.
De acordo com o Ministério Público, a aplicação de multas é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo o procurador da República, Alexandre Jabur, é possível ainda solicitar o bloqueio do serviço no País no caso de descumprimento da ordem judicial. Que tal?
